Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que propõe a reserva de vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa ainda está em fase de análise e não tem efeito legal neste momento.
A proposta prevê que empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços com mão de obra reservem um percentual mínimo de vagas para esse público. O objetivo, segundo o texto do projeto, é promover autonomia financeira e contribuir para que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de dependência econômica.
De acordo com o projeto, a medida se aplicaria a contratos firmados pela administração pública direta e indireta, respeitando critérios legais e exigindo comprovação formal da condição de vítima, conforme regras que ainda seriam regulamentadas caso a proposta seja aprovada.
O tema tem gerado debates no Congresso. Parlamentares favoráveis defendem que o acesso ao trabalho é um instrumento importante de proteção social. Já críticos apontam a necessidade de cautela na aplicação da medida e defendem o fortalecimento de políticas de prevenção, investigação e punição dos agressores.
O projeto segue em tramitação no Senado e ainda precisa passar pelas comissões temáticas e pelo plenário antes de qualquer eventual aprovação e envio à Câmara dos Deputados.
Imagem: CMNA
