A partir de 1º de fevereiro, o teto do funcionalismo público no Brasil passará a ser de R$ 46.366,19. Esse será o novo salário pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do governo e parlamentares do Congresso Nacional.
O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 e sancionado pelo presidente Lula. A elevação dos vencimentos ocorreu de forma escalonada ao longo de três anos, totalizando um reajuste de 18% entre 2023 e 2025. O teto atual, de R$ 44.008,52, será reajustado em R$ 2.357,67, um aumento de 5,35%.
Com a medida, os salários do presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados e senadores também serão ajustados, já que a proposta equiparou os vencimentos dessas autoridades aos dos ministros do STF. A Constituição Federal determina que cabe ao Congresso, com a sanção do presidente, definir os subsídios da Suprema Corte, que servem como teto para o funcionalismo público.
Apesar da regra, o limite salarial pode ser superado em algumas situações. Isso ocorre porque verbas classificadas como “indenizatórias” não são contabilizadas dentro do teto. A prática é mais comum no Poder Judiciário e nos ministérios públicos estaduais.