O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), marco histórico que promete transformar a forma como o país organiza e executa suas políticas educacionais. O sistema estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de integrar ações e garantir que todos tenham acesso a uma educação pública de qualidade.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica, permitindo o acompanhamento das crianças da creche à universidade. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida representa uma revolução na gestão educacional. “É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
A nova lei define metas ambiciosas: universalizar o acesso à educação básica, garantir infraestrutura adequada, valorizar os profissionais da área e erradicar o analfabetismo. Também prevê atenção especial às especificidades da educação indígena e quilombola, além de promover a igualdade de oportunidades em todo o país.
Entre os principais instrumentos do sistema está o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), referência para calcular o investimento mínimo por estudante, considerando as necessidades locais e as complementações do Fundeb.
No mesmo evento, Lula também sancionou a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado permanente, reafirmando o foco na alfabetização no tempo certo. Segundo ele, a união entre governos será essencial para garantir que cada aluno brasileiro tenha acesso ao aprendizado que merece.
