Regulamentação do serviço de mototaxi começará a ser discutido na Câmara

O projeto de indicação que pretende regulamentar o serviço de mototaxi começara a ser discutido na Câmara Municipal na próxima semana. Caso aprovado com as devidas emendas, o projeto, de autoria do vereador João Paulo Felizardo, será sancionado pelo prefeito José Cherem.

Desde julho de 2009, o serviço de mototáxi e motoboy está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), graças a promulgação da Lei nº 12.009/2010, que o inseriu no mesmo. Com a lei, a profissão dos mototaxistas e motoboys foi regulamentada sob regras gerais.

O mototaxista Fernando Vitor Mendonça.

A categoria reúne hoje 150 profissionais que atuam de forma irregular no município. Segundo o mototaxista Fernando Vitor Mendonça, a medida deverá sofrer adequações tendo em vista a realidade do município, mas priorizando sempre a segurança do mototaxista e do passageiro.

Felizardo afirmou que o projeto beneficiará de forma democrática a população lavrense, que passará a contar com mais uma forma de transporte público. “Queremos apenas trabalhar de forma honesta para garantir o sustento de nossas famílias cumprindo todas as exigências legais”, completou Fernando Vitor Mendonça.

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