O PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para questionar a constitucionalidade do chamado PL da Dosimetria, proposta que ganhou forte repercussão política por alterar regras de aplicação e progressão de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela relatoria da ação. A escolha ocorre em meio à crescente tensão entre Congresso, governo e Judiciário após a derrubada do veto presidencial ao projeto.
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O partido argumenta que a tramitação da proposta no Congresso teria apresentado “vícios formais graves”, incluindo possíveis irregularidades no processo legislativo e mudanças consideradas substanciais no texto sem nova análise completa pelas Casas legislativas.
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Nos bastidores de Brasília, a movimentação já é vista como mais um capítulo da disputa envolvendo as punições aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O PL da Dosimetria é defendido por parlamentares da oposição e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam excessos nas penas aplicadas pelo STF.
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Por outro lado, partidos de esquerda afirmam que a proposta pode abrir brechas para redução significativa das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos, além de representar risco à segurança jurídica.
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A escolha de Moraes para relatar o caso também aumenta a pressão política sobre o Supremo, já que o ministro conduz investigações centrais envolvendo os atos de 8 de janeiro e já havia rejeitado tentativas anteriores da esquerda de barrar o avanço do projeto.
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Agora, caberá ao STF decidir se o PL seguirá produzindo efeitos ou se partes da proposta poderão ser suspensas por inconstitucionalidade.
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Fonte: Agência Brasil, CartaCapital e Veja
