A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 30 mil de indenização à psicóloga e professora Andreone Medrado, por falas consideradas transfóbicas e racistas publicadas em outubro de 2024. A decisão foi proferida pela 16ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Segundo a sentença, o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações nas redes sociais em que mencionava a psicóloga, de forma ofensiva, após ela participar de um evento acadêmico. O juiz entendeu que o conteúdo das postagens “se distanciou da crítica política e institucional, adentrando no campo da ofensa pessoal, com caráter racista e transfóbico”.
Nas redes sociais, Andreone — que é negra, travesti e docente — celebrou a decisão.
“A Justiça foi feita. Esse é um recado para todas as pessoas trans e negras deste país: nós não vamos mais nos calar diante do ódio”, escreveu em uma publicação no Instagram.
O processo teve início após Nikolas compartilhar, em outubro de 2024, uma imagem da psicóloga acompanhada de comentários considerados discriminatórios. A defesa de Andreone argumentou que as declarações causaram danos à sua imagem e honra, especialmente diante da grande repercussão das redes sociais do parlamentar, que conta com milhões de seguidores.
O juiz fixou a indenização em R$ 30 mil por danos morais, considerando a gravidade das ofensas e o alcance das postagens. A decisão ainda cabe recurso.
Nikolas Ferreira não se manifestou publicamente sobre a condenação até o fechamento desta matéria.
🟣 Contexto
Andreone Medrado é psicóloga, pesquisadora e ativista dos direitos LGBTQIA+, conhecida por sua atuação em debates sobre saúde mental, gênero e diversidade. Ela afirmou que a vitória representa “um avanço simbólico contra a impunidade de discursos de ódio, sobretudo quando partem de figuras públicas com grande poder de influência”.
