Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 106/25, que propõe a proibição do uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles e outras manifestações de visibilidade ou defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
O texto define como símbolo cristão qualquer objeto, figura, vestimenta ou representação associada às tradições do cristianismo, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.
Penalidades previstas
Caso a medida seja aprovada, quem descumpri-la estará sujeito a sanções como advertência na primeira infração, multa de R$ 50 mil por símbolo cristão utilizado e suspensão da autorização para realização de eventos similares por até três anos, em casos de reincidência grave.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de promoção da liberdade religiosa, respeito à diversidade cultural e combate à intolerância religiosa. A fiscalização caberá a órgãos municipais, estaduais e federais, que poderão estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização.
Justificativa da proposta
Autor do projeto, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) argumenta que o Código Penal já prevê punições para o vilipêndio a objetos de culto religioso, mas considera necessária uma regulamentação mais específica.
“A crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas”, afirmou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
