Projeto do vereador Lila propõe criação do Conselho Municipal de Trânsito

07/02/2019

 

 

Um projeto de indicação do vereador Elias Freire Filho (Lila) propõe a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Lavras.  A proposta que tramita na Câmara Municipal estabelece que o órgão tenha um controle social da gestão da política de trânsito e transporte do município, tendo um caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.

Pela proposta apresentada, diversas categorias teriam assento no Conselho, o que permitiria voz ativa nas decisões dos assuntos relacionados ao trânsito e transporte na cidade. O órgão ficaria vinculado à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana e contaria com a participação de 14 representantes da sociedade civil (sete) e do Poder Público (sete).

Se criado, o Conselho Municipal de Trânsito de Lavras passaria a controlar, acompanhar e avaliar a política de trânsito e transporte na cidade, colaborando e propondo normas e diretrizes para o planejamento, implantação e operação do sistema viário e do transporte público coletivo (ônibus) e individual (taxi).

Ele também poderia acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como nos respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes. Além de convocar técnicos e especialistas para discutir questões relativas ao transporte, circulação e planejamento urbano, democratizando as decisões e informações sobre políticas públicas, entre outras medidas.

O vereador Elias Freire Filho (Lila).

Segundo o vereador, a medida se reveste de grande importância, uma vez que permitirá a sociedade um importante elo de comunicação com o Poder Público Municipal nos assuntos relacionados a duas áreas diretamente relacionadas à qualidade de vida dos lavrenses: trânsito e transporte.

 

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