Projeto de Lei busca garantir alimentação para mulheres vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 996/23, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe assegurar a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Aprovado pelo Senado Federal, o projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta visa incluir, entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhimento e apoio a essas mulheres e seus dependentes, como centros de atendimento integral e casas-abrigos.

O projeto será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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