A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que prevê o afastamento de trabalhadoras por até dois dias consecutivos por mês, sem desconto salarial, em razão de condições debilitantes associadas ao período menstrual. A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter direito à chamada “licença-menstrual”, será necessário apresentar um laudo médico comprovando sintomas incapacitantes durante o ciclo. Os critérios e detalhes sobre esse laudo ainda serão definidos posteriormente pelo governo federal, por meio de regulamentação específica.
O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Além da licença-menstrual, a Câmara também aprovou propostas que ampliam a oferta de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas, está a instalação de aparelhos de mamografia em cidades com mais de 180 mil habitantes e a redução do tempo de espera para a realização de exames preventivos, reforçando a importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer de mama.
Com as aprovações, o debate sobre saúde da mulher ganha espaço na agenda nacional, tanto no ambiente de trabalho quanto na rede pública de atendimento.
