Presidente da comissão de direito imobiliário da OAB vê irregularidade em campanha do Galo

Publicado em 09/01/2016

O presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, disse que a ação de marketing do Atlético no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte é irregular. As peças publicitárias do sócio-torcedor do clube foram estampadas na fachada da rodoviária da capital.

Segundo o especialista, a propaganda fere o Código de Postura do Município (Lei 8.616/2003), que proíbe esse tipo de publicidade da maneira como foi feita.

“Tecnicamente, fere o Código de Postura, que procura eliminar poluição visual na cidade. O Código procura combater e eliminar propaganda de tamanho exagerado. A publicidade pode ser feita, com placas, de tamanho modesto. Nenhum engenho de publicidade pode passar de 40 m². No caso, a propaganda é muito maior. Além disso, o Código de Postura no Artigo 273 diz que ‘é proibida a instalação e manutenção de engenho de publicidade: IX – que veicule mensagem: b) contrária ao pluralismo filosófico, ideológico, religioso ou político”, disse Kênio Pereira.

A Regional Centro-Sul, responsável pela região da Rodoviária da capital, não se posicionou. Já o Atlético disse, via assessoria, que aprovou a campanha da agência responsável. A peça foi levada para a detentora dos direitos de publicidade da rodoviária. De lá, seguiu para a Regional Centro-Sul. Para o clube, a informação é de que todas as partes consultadas aprovaram a propaganda.

“O Atlético está tranquilo e satisfeito com a ação na rodoviária. O retorno da nossa torcida tem nos deixado muito satisfeitos, isso é bom para o torcedor entender a importância da adesão ao Galo na Veia e as publicidades no aeroporto e na rodoviária auxiliam”, disse Domênico Bhering, diretor de comunicação do Galo.

Fonte: Portal Uai

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