Prefeituras devem responder sobre bloqueio de acessos ao MP nesta quarta-feira

25/03/2020

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual aguardam respostas de prefeitos de 66 cidades do Sul de Minas, na região de Pouso Alegre (MG), sobre a liberação dos acessos bloqueados como medida preventiva contra a transmissão do novo coronavírus.

O documento, feito na segunda-feira (23), precisa ser respondido pelos prefeitos em até 24 horas após o recebimento. Entretanto, nem todos os municípios receberam a notificação em razão da dificuldade de troca de informações por conta do Covid-19.

O G1 fez contato com os promotores Lucas Gualtieri, da Procuradoria Geral da República, e Ricardo Tadeu Linardi, do Ministério Público Estadual. Eles explicaram que as prefeituras estão sendo notificadas diretamente pelo Polícia Militar, devido à dificuldade de comunicação na maioria delas.

“As prefeituras têm 24 horas para responder a solicitação a partir do momento em que recebem o comunicado. Desta forma, mesmo com a recomendação feita na segunda-feira, o retorno das prefeituras devem ser feitos 24 horas depois de receberem o documento”, disse Gualtieri.

Os promotores destacaram que Pouso Alegre foi a única prefeitura até o momento desta publicação que havia respondido o comunicado e acatado a decisão.

Em contato com a assessoria da prefeitura de Pouso Alegre, o fechamento das entradas da cidade não foi feito e nem mesmo foi cogitada essa medida. Entretanto, a resposta ao Ministério Público foi dada como cordialidade e para atender a solicitação do retorno dentro do prazo determinado.

A solicitação

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual alegam, no pedido, que não cabe às prefeituras a decisão de restringir a entrada ou saída de pessoas por rodovias municipais, estaduais ou federais.

A recomendação é que a decisão de restringir o acesso seja suspensa imediatamente. O prazo para resposta dos municípios é de 24 horas a partir do recebimento do documento, que feito na segunda-feira (23).