Prefeitura realiza recadastramento dos servidores públicos municipais a partir de hoje (15)

Publicado em 15/02/2016

A Prefeitura de Lavras realizará o recadastramento dos servidores públicos municipais a partir da semana que vem. No período de 15/02 à 19/02 (segunda à sexta-feira), todos os servidores ativos (contratados, comissionados, efetivos) e inativos (aposentados e pensionistas) deverão preencher o  formulário disponível no site da Prefeitura (clique aqui). Os aposentados e pensionistas do Lavrasprev (grupo financeiro e previdenciário) não precisam realizar o recadastramento.

O documento deverá ser entregue no órgão de lotação (onde o servidor atua ou atuou) sem emendas ou rasuras. Além do formulário preenchido, é preciso apresentar cópia dos seguintes documentos: carteira de trabalho, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG. Também deverão ser apresentados certidão de nascimento ou RG dos dependentes.

O servidor ativo, inativo e pensionista que não residir em Lavras deverá encaminhar o formulário de recadastramento preenchido, por carta registrada, acompanhado de declaração de vida e residência devidamente registradas em cartório.

O servidor ativo, inativo e pensionista que se encontrar incapacitado de realizar seu recadastramento, em decorrência de problemas de saúde, será recadastrado em seu domicílio.

O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O objetivo do recadastramento é a atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal ativo, inativo e pensionistas, além de zelar pelo interesse público por meio do controle dos gastos com pessoal. O recadastramento consta na Portaria nº 2.121, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2.016.

Veja também