A Prefeitura de Nazareno divulgou uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas à fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre contratações de apresentações artísticas em municípios mineiros.
O posicionamento ocorre após a cidade ser citada em uma auditoria do órgão de controle que analisou gastos públicos destinados a shows e eventos. Segundo a administração municipal, não houve qualquer determinação do TCE-MG que proibisse a realização de shows ou suspendesse a programação de festividades do município.
Na nota, a prefeitura afirma que todas as orientações expedidas pelo Tribunal foram prontamente observadas e destaca que a programação oficial de eventos permanece inalterada. De acordo com o Executivo, as festividades previstas serão realizadas normalmente, respeitando a legislação vigente e as recomendações dos órgãos de fiscalização.
A administração municipal também ressaltou que as contratações de artistas seguem os princípios da legalidade, transparência e eficiência, com divulgação das informações nos Portais da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O caso ganhou repercussão após o TCE-MG divulgar o resultado de uma fiscalização que identificou possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço em contratações de eventos em municípios mineiros. A auditoria levou à adoção de medidas cautelares relacionadas a despesas que somam cerca de R$ 18,9 milhões em diversas cidades do estado.
Em relação a Nazareno, a prefeitura sustenta que não existe qualquer impedimento para a realização de contratações ou eventos e reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
“A Prefeitura Municipal de Nazareno reafirma seu compromisso permanente com a boa gestão dos recursos públicos, com a transparência dos atos administrativos e com o respeito às orientações dos órgãos de controle”, diz trecho da nota oficial.
O Tribunal de Contas segue acompanhando os casos analisados e poderá solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais às administrações municipais, conforme o andamento dos procedimentos de fiscalização.
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