Prefeitura de Lavras protesta em cartório multas dos donos de lotes sujos

Publicado em 08/07/2015

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A Prefeitura de Lavras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, segue realizando em ritmo acelerado o trabalho de vistoria de casos irregulares em lotes vagos, em cumprimento à Lei 3.937/2013. A partir do momento em que é notificado, o proprietário tem um prazo de 15 dias para realizar a limpeza, gerar um protocolo e o pedido de vistoria junto à Secretaria. Lavras tem hoje cerca de 30 mil terrenos baldios.

Desde abril passado, os proprietários de lotes que não vêm cumprindo com suas obrigações de limpeza e manutenção dos terrenos começaram a ter suas multas não pagas protestadas em cartório pela Prefeitura de Lavras. Os nomes destes donos são incluídos nas listas de proteção ao crédito. Atualmente o município tem cerca de 400 donos de lotes sujos inadimplentes.

De janeiro até junho deste ano, a Prefeitura já realizou 1303 vistorias, multando quem estava fora dos padrões estabelecidos. O contribuinte que não mantiver o imóvel em boas condições de limpeza será multado com um valor proporcional ao tamanho do imóvel, em respeito à capacidade financeira e condições sociais de todos os cidadãos. Se os entulhos e matos forem retirados dentro do prazo, haverá um desconto de 90% do valor da multa, exceto em caso de queimada.

Para otimizar o serviço de fiscalização um novo planejamento foi adotado pela Secretaria de Meio Ambiente, os fiscais se distribuem em sistema de revezamento. Além de atender à reclamação, eles realizam uma ronda no bairro para identificar outros possíveis pontos a serem notificados. Esse sistema permite atender mais demandas em um mesmo dia. Nos meses de maio e junho foram notificados 829terrenos baldios e geradas 530 multas por meio da fiscalização dos agentes da Prefeitura.

Em Lavras, cerca de 90% do mato que está nas ruas vem de lotes vagos e sujos. Grande parte deles acaba virando depósito de lixo, o que propicia o aparecimento de animais peçonhentos e facilita a proliferação de doenças como a dengue. Já as queimadas geram problemas respiratórios, comprometem a mobilidade dos moradores e influenciam negativamente no aspecto visual da cidade.

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