Na tarde desta segunda-feira (28/03) a Secretaria de Meio Ambiente realizou no auditório da Prefeitura, a apresentação e votação do segundo produto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lavras (PMSB).
O saneamento básico foi definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Com a publicação da lei, todas as Prefeituras têm obrigação de elaborar seu plano, pois sem ele os municípios não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Em Lavras o PMSB será elaborado por meio da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), da Universidade Federal de Lavras (UFLA). O plano deverá ser aprovado em audiência pública, que é o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deverá ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico; limpeza urbana; coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
O produto dois do PMSB engloba ações como a aquisição de materiais permanentes e de consumo; seleção das equipes de execução; curso de formação em técnicas participativas de mobilização social para a equipe técnica; reuniões com todos os segmentos da sociedade; elaboração de um texto orientado para a pré – conferência e conferência, entre outras.
“ A apresentação de mais uma etapa para a elaboração do plano é de grande importância para que possamos seguir em nossos objetivos de tornar a cidade mais sustentável. Recentemente tivemos um grande avanço com o início do serviço de transbordo e esperamos que em meados deste ano nosso PMSB esteja concluído “- disse o prefeito Silas Costa Pereira.
O evento também contou com as presenças de Josecler Alair Oliveira, secretário de Meio Ambiente; Camila Silva Franco, Carlos Eduardo Volpato, André Geraldo Cornélio Ribeiro, Gilberto Coelho, Ronaldo Fia e Luís Fernando Coutinho de Oliveira, representantes da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), da Universidade Federal de Lavras (UFLA), além de representantes dos comitês executivo, de coordenação, representantes do poder público estadual, da sociedade civil e alunos do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Fonte: ASCOM/Lavras
