Lavras– A Câmara Municipal de Lavras aprovou recentemente uma importante medida para a saúde e bem-estar das servidoras públicas do município. A Prefeita Jussara Menicucci sancionou a nova Lei Complementar que altera a Lei Complementar n° 327, de 16 de julho de 2014, introduzindo o inciso X ao artigo 88. Este novo inciso prevê a concessão de licença por até três dias consecutivos a cada mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, desde que homologado pela medicina ocupacional ou do trabalho.
A nova legislação foi apresentada com o objetivo de proporcionar uma resposta justa e equitativa aos desafios enfrentados por muitas mulheres durante o ciclo menstrual. O projeto de lei, promovido para apreciação pela Câmara, tem como base a compreensão de que os sintomas menstruais severos podem ser altamente debilitantes, impactando a capacidade das mulheres de desempenhar suas funções laborais de forma eficiente.
Em sua justificativa, a Prefeita Menicucci destacou a importância da iniciativa como uma medida de inclusão e equidade de gênero. “O ciclo menstrual é uma realidade biológica para a maioria das mulheres, e, em muitos casos, os sintomas associados podem ser extremamente debilitantes. Esta lei reconhece esses desafios e garante o apoio necessário para que as mulheres enfrentem esses momentos de maneira digna, sem prejuízos à sua vida profissional”, afirmou a prefeita.
A nova norma reflete um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades e respeito aos direitos das mulheres, ao reconhecer suas necessidades específicas e buscar melhorar as condições de trabalho. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento da justiça social e da coesão comunitária, ao garantir que as servidoras públicas de Lavras recebam o devido apoio em suas necessidades de saúde.
A implementação desta licença remunerada não apenas beneficiará as servidoras que necessitam, mas também promoverá um ambiente de trabalho mais inclusivo e compreensivo, onde as mulheres podem se sentir apoiadas e valorizadas.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Lavras reafirma seu compromisso com a justiça social e a equidade de gênero, promovendo políticas públicas que reconhecem e atendem às necessidades específicas das mulheres.
