A situação do comércio varejista ilegal que se prática em alguns pontos de Lavras virou assunto de prioridade para o vereador Leandro Lazzarini Moretti. Essa semana ele sugeriu a criação de uma comissão parlamentar na Câmara Municipal de Lavras para fiscalizar a atuação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, responsável por fiscalizar o setor.
Moretti afirmou que o comércio informal precisa procurar alternativas legais para trabalhar, mas sem prejudicar os outros empresários locais. “Eles não pagam impostos, não têm um local fixo de vendas e os comerciantes não têm para quem reclamar. O consumidor que compra também não tem garantias junto ao Código de Defesa do Consumidor”. Ele defendeu maior rigidez quanto à fiscalização dos vendedores ambulantes na cidade.
“Você tem que manter uma linha dura com esse comércio. Temos uma fragilidade muito grande quanto à fiscalização, o que facilita a venda desses produtos. Se a situação não mudar, precisaremos pressionar o prefeito a mudar o secretário. Se ele não tem capacidade de exercer a sua função, que ele dê lugar a outro. Precisa ver se alguém vai querer ocupar esse cargo na atual circunstância, mas que se tem muito para se fazer nessa cidade, isso tem”, argumentou.
O vereador lembrou que a base da economia lavrense é o comércio varejista, além, é claro, do setor indústria e a agricultura, por isso, a importância de resguardar o seu pilar mais importante. “Ou tomamos medidas sérias para defender os nossos comerciantes que pagam seus impostos, geram empregos e trazem recursos para o nosso município, ou veremos essa situação prejudicar o setor inteiro”. Ele sugeriu que é preciso que os fiscais da Secretária de Desenvolvimento Econômico notifiquem esses ambulantes e numa segunda abordagem recolham suas mercadorias.
Críticas
Moretti afirmou que a falta de fiscais suficientes para fazer a fiscalização, por exemplo, não seria desculpa para fazer o trabalho, já que os ambulantes permanecem todos os dias nos mesmos lugares. “Quando eu era responsável pela Secretária da Saúde eu ia para a rua. Temos que defender o comerciante. Não podemos mais permitir que ele seja estrangulado por todos os lados”. Para a ele, a presença dos ambulantes representa uma concorrência desleal aos comerciantes numa época de crise econômica.
O vereador também teceu criticas ao atual secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-prefeito João Batista Soares da Silva, ao afirmar que este teria aconselhado um comerciante da cidade a colocar seus produtos na rua para competir com os ambulantes. “Isso não é coisa que se fale. É preciso exigir que o poder público faça o seu trabalho. A prefeitura paga os fiscais para isso. Se o fiscal não auge, é o secretário que tem que ter pulso firme para coibir esse tipo de coisa”, avaliou.
Ele afirmou que caso o cenário não mude, cabe ao Legislativo pressionar que o prefeito Silas Costa Pereira mude o responsável pela Secretária de Desenvolvimento Econômico.
