O vereador Marcos Possato vai protocolar na manhã dessa segunda-feira (4), um ofício dirigido ao prefeito Silas Costa Pereira, pedindo a revogação do Decreto que extinguiu o quinquênio a que tem direito os professores da rede municipal de ensino, que trabalham em dois cargos. Para o vereador, a medida tomada pelo prefeito é, de certa forma, injusta, pois esses professores já recebem esse benefício há anos, o que caracteriza direito adquirido perante a Lei.
Segundo o parlamentar, o artigo 65 do Estatuto do Magistério diz que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% sobre o vencimento, a cada 5 anos de serviço público afetivo prestado ao município. Essa interpretação sempre foi dada pelos ex-prefeitos e se existe alguma dúvida com relação ao mérito desse benefício, o chefe do Executivo poderá, simplesmente, alterar ou suprimir o parágrafo 2º do artigo 65 do Estatuto do Magistério que, segundo alguns especialistas, poderia estar causando essa discordância na forma de entender a Lei.
”Considero equivocada essa mudança de regra, que afeta diretamente a parte financeira dos 40 profissionais atingidos porque, após um estudo, verifiquei que o impacto financeiro positivo que a medida trará aos cofres públicos não passa de 15 mil reais mensais, valor irrisório comparado ao grande benefício que a classe dos professores presta ao município”, disse Possato, que informou ainda que o quinquênio concedido pela prefeitura a cada professor é de em média 350 reais.
Mais uma vez o vereador voltou a citar caminhos ao prefeito no sentido de economizar e sanear as contas públicas do Executivo. Com a municipalização do lixo e da cobrança da área azul, a economia seria significativa, como também uma redução no número de funcionários contratados, que hoje está em torno de mil.
”Não podemos tirar dos professores um benefício conquistado há anos e ganho com muito sacrifício. A classe é formada por pessoas do bem, íntegras, competentes e dedicadas, que colocam a sua profissão acima de qualquer outra coisa, com o intuito, único, de servir o município nessa nobre missão de educar as nossas crianças ”,concluiu o vereador.
Falando sobre o assunto à reportagem do Lavras 24horas, Possato concluiu dizendo que acredita numa revisão do prefeito em sua decisão de, através de Decreto, tirar o quinquênio dos professores da rede municipal de ensino, já que ele foi professor e sabe da grande importância em valorizar esses profissionais, que estão diretamente ligados ao desenvolvimento educacional e cultural do nosso município.
