Na manhã de hoje, quinta-feira, dia 17, um grande aparato da Polícia Militar do Meio Ambiente (6ª Cia PM MAmb) foi mobilizado para o combate aos crimes ambientais, na área proibida para pesca, proximidades da Usina Hidrelétrica do Funil (UHE/Funil), que foi construída no limítrofe entre os municípios de Lavras, Ribeirão Vermelho e Perdões, onde há recorrente prática de crimes ambientais contra a Fauna Ictiológica por parte de infratores de pesca.
Diante da situação de incidência de crimes ambientais, com a presença de autores contumazes, foram realizados levantamentos de dados e apresentadas estatísticas criminais que subsidiaram a instauração de procedimento junto aos Órgãos de Defesa Social e, consequentemente, a solicitação de 12 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) que foram cumpridos em imóveis e estabelecimentos comerciais, visando a materialização das informações e composição de peças documentais para instrução de inquérito criminal contra os envolvidos.
A “Operação Free Fish – Peixe Livre”, de grande envergadura operacional, executada pela 6ª Cia PM MAmb, contou com o apoio do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, e foi realizada com emprego maciço do efetivo do Policiamento Ambiental local, tendo sido empregado 13 viaturas e 37 Policiais Militares de Meio Ambiente, contando ainda com o apoio do 8º Batalhão de Polícia Militar, que empregou uma equipe com 03 Policiais Militares e 01 viatura, totalizando 40 policiais militares e 14 viaturas para o desenvolvimento da operação.
Decorrente das atividades operacionais, com foco na apreensão de materiais e objetos que gerem vínculo com as práticas delituosas e associação criminosa, foram obtidos os seguintes resultados:
●Ocorrências: 09 REDS registrados;
●Preso conduzido: 03;
●Autos de Infrações Ambientais: 12;
●Notificações administrativas: 02;
●Pescado irregular apreendido: 54,4 Kg;
●Celulares apreendidos: 07
●Computadores/ Notebooks/ Tabletes/ HD apreendidos: 01 Notebook;
●Drogas:05 buchas de maconha;
●Comunicadores: 05 rádios HT
●Equipamentos: 01 binóculos, 01 filmadora; 01 faca, 03 coletes, 02 lanternas;
●Pássaros: 01 pássaro e 01 gaiola;
●Equipamentos de pesca irregulares:10 caniços, 07 molinetes,15 redes, 01 tarrafa.
Nesta ação, a Polícia Militar de Meio Ambiente, apoiada por outros órgãos, se mostrou organizada e forte na prevenção e combate aos delitos, dando ainda, continuidade ao trabalho, incessante, para o desmantelamento das ações criminais que ocorrem no trecho interditado pela Portaria Nr. 093/2004 – IEF, que veda a pesca, em todas as modalidades, desde a ponte rodoferroviária de Ribeirão vermelho até o barramento da UHE do Funil.
Os alvos da operação, após os trabalhos investigatórios, periciais e instrução dos respectivos inquéritos pela Polícia Civil, podem estar relacionados à vários crimes, dentre eles os previstos nos Artigo 288, do Código Penal Brasileiro (Associação Criminosa), Artigo 34, da Lei 9.605/1998 (crimes contra a fauna silvestre), e ainda, crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo previstos na Lei Nr. 8.137/1990, com as penas variando de acordo com o envolvimento de cada investigado.
O Produto de pesca apreendido, peixes em condições de consumo atestados pela Vigilância Sanitária de Lavras foi doado para instituições Filantrópicas de Lavras (Eterna Misericórdia Estrada Ponte Alta, Zona Rural, contato (35) 3826-0068 e 98868-8243) e de Ingaí (Vale de Jaboque localizada no Sitio Morro do Cavado, Localidade da Soca, Zona Rural, contato (35) 9 9973-5083).
*Informações ou denúncias à Polícia de Meio Ambiente podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail: [email protected]
