PMMA atua em ocorrência de maus tratos a animal em Campo Belo

08/06/2021

 

 

No início da tarde de sexta-feira (04/06/2021), uma equipe do 1º Pelotão de Policiamento de Meio Ambiente do município de Campo Belo finalizou o atendimento da ocorrência de maus tratos a uma cadela que estaria sendo agredida na rua no período noturno, iniciado em 03/06/2021, quinta-feira.

Acionados por uma Associação de Proteção aos Animais, os militares receberam informações e assistiram vídeos, postados nas redes sociais, de um autor que realizava agressões a uma cadela na rua. As agressões eram realizadas no período noturno, devido à baixa luminosidade, e o autor utilizava aparentemente um cabo de madeira.

De posse das informações, a equipe policial ambiental realizou contato com indivíduo, que confessou ser o autor dos vídeos, alegando que o animal pertence ao vizinho. Os policiais militares, acompanhados de uma médica veterinária, compareceram na residência da tutora do animal que permitiu o atendimento. A tutora disse que sua cadela está no cio e o portão da residência foi danificado por outros cães, o que permitiu a fuga.

Após avaliação, a médica veterinária atestou ocorrência de maus tratos devido os golpes sofridos, mas o animal estava bem, sem lesões.

Devido à falta de requisitos legais, previstos na legislação processual penal, dentre eles, o estado de flagrante delito, para imposição da prisão ao autor do crime de maus tratos, este não foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil. Contudo, a equipe lavrou em desfavor dele Auto de Infração Ambiental e também o registro de boletim de ocorrência policial com fatos detalhados para instrução do inquérito.

Apesar do autor não ter sido preso em flagrante delito, ele foi devidamente identificado no REDS, e assim, sendo instaurado o inquérito policial pela Polícia Civil de Campo Belo, no qual ocorrerão as demais etapas investigativas, que subsidiarão ao processo criminal, e consequente aplicação das medidas penais pertinentes à gravidade do fato, que de acordo com a Lei 9605/98, alterada pela lei 14.064/20, tem uma pena reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Se você sabe de alguma irregularidade ambiental ou de cunho de segurança pública, não se cale. A denúncia é um instrumento eficaz do cidadão de bem.

Informações ou denúncias à Polícia de Meio Ambiente podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail: [email protected]

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