A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal nas alegações finais da ação que investiga supostas tentativas de pressionar ministros da Corte durante o andamento do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma “continuada” para constranger ministros do STF e interferir nas investigações e julgamentos relacionados ao caso. A acusação afirma que o ex-parlamentar teria articulado medidas e pressões internacionais com o objetivo de favorecer o pai e dificultar o andamento das ações judiciais.
Entre os pontos citados pela PGR estão supostas articulações junto a autoridades dos Estados Unidos envolvendo sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas contra o Brasil. Para Gonet, as ações ultrapassaram os limites da atividade política e configuraram tentativa de intimidação institucional.
A Procuradoria também argumenta que imunidade parlamentar e liberdade de expressão não podem ser usadas como proteção para práticas consideradas criminosas.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, a defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União, terá agora 15 dias para enviar sua manifestação final antes do julgamento ser marcado pela Primeira Turma do STF.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar pena criminal e possíveis consequências políticas, incluindo inelegibilidade.
Fonte: STF, PGR, Band, Itatiaia
