A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou nesta sexta-feira, 28, parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de reclusão por participação em plano de golpe de Estado.
O pedido da defesa, segundo o documento enviado pela PGR ao STF — relatado pelo procurador-geral Paulo Gonet — fundamenta-se no quadro de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno declarou, durante exame de corpo de delito realizado após sua prisão no último dia 25, que convive com a doença de Alzheimer desde 2018. O laudo médico indica demência progressiva, além de comorbidades como hipertensão e problemas intestinais.
Para a PGR, manter Heleno em regime fechado representaria risco à sua integridade física e psicológica — especialmente por sua idade e estado clínico — e poderia agravar a doença. O parecer considera a domiciliarização uma “medida excepcional e proporcional” às circunstâncias do caso, respaldada pela jurisprudência do STF que admite substituição da prisão comum quando o condenado apresenta doença grave que exige cuidados não viáveis no sistema prisional.
Contudo, o próprio exame de custódia apresenta elementos contrastantes: segundo o relatório, Heleno estava lúcido, com sinais vitais normais, aparência compatível com a idade e sem queixas além de dores nas costas. Esse fato coloca em dúvida a gravidade imediata da debilidade, o que poderá ser ponderado pelo magistrado responsável.
A decisão final sobre a transferência para prisão domiciliar caberá ao relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes — podendo também depender de aval do plenário da Corte.
O apoio da PGR reacende o debate sobre a aplicação de regime humanitário a condenados idosos ou doentes, segundo defensores e críticos. Se aprovada, a medida pode servir de precedente para outros casos semelhantes — mas também reabre questionamentos sobre critérios, seletividade e o equilíbrio entre saúde, justiça e segurança pública.
Contradição no agro: política de Lula favorece importação e prejudica produção nacional
28 de novembro de 2025
