A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
No parecer, Gonet classifica os réus como integrantes do núcleo “crucial” da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A acusação é baseada em provas obtidas durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
Os crimes atribuídos aos investigados incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e uso indevido das Forças Armadas, entre outros. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, segundo cálculos da própria PGR.
Além de Bolsonaro, o parecer atinge militares e ex-assessores ligados ao ex-presidente, acusados de articular estratégias para invalidar o processo eleitoral e permanecer no poder de forma ilegal.
A manifestação também aborda os termos da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar de ter colaborado com as investigações, Cid teria omitido informações e resistido ao cumprimento integral do acordo. Por isso, a PGR recomenda o afastamento do perdão judicial e sugere uma redução mínima de um terço da pena como benefício pela colaboração.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirmou Gonet.
Com a entrega das alegações finais da PGR, o processo entra na fase de manifestação das defesas. Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o andamento do caso e, eventualmente, levar o julgamento ao plenário do STF.