Pena de morte para quem estuprar crianças é aprovada em estado dos EUA

Em uma medida que desafia a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, o governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma legislação que permite a aplicação da pena de morte para adultos condenados por estupro infantil. A nova lei entrará em vigor a partir de 1º de julho.

O projeto de lei, aprovado discretamente em maio pelo governador republicano, amplia as opções de punição para aqueles condenados por esses crimes hediondos. Além da pena de morte, a legislação prevê a possibilidade de prisão perpétua sem a chance de liberdade condicional.

A aprovação desta lei marca um momento significativo na política criminal do Tennessee, destacando um endurecimento nas penas para crimes sexuais contra crianças, apesar das controvérsias e desafios legais em potencial.

A decisão do governador Bill Lee de sancionar a lei sem alarde sugere uma abordagem cautelosa diante do provável escrutínio jurídico e da oposição de grupos de direitos civis que argumentam sobre a constitucionalidade da pena de morte em casos não envolvendo homicídio, conforme decidido pela Suprema Corte dos EUA em decisões anteriores.

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