O grupo de trabalho encarregado de debater a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária avançou em suas deliberações. Em seu parecer, foi incluído um trecho que regulamenta a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre heranças, além de prever a tributação de planos de previdência privada.
Os deputados envolvidos no grupo afirmaram que o texto alcançou um consenso e está apto para ser votado no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
Essa etapa da reforma tributária é crucial para o governo, que busca modernizar e tornar mais justa a estrutura de tributos do país. A inclusão do ITCMD sobre heranças e previdência privada é vista como uma medida necessária para garantir uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
O avanço das discussões no grupo de trabalho demonstra um esforço conjunto dos parlamentares para aprovar a reforma dentro do cronograma estabelecido, refletindo a urgência de ajustes no sistema tributário nacional.
