O Senado também poderá analisar a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto ainda amplia para cinco anos o mandato dos cargos do Executivo e do Legislativo e prevê a unificação das eleições a partir de 2034.
A proposta foi aprovada na CCJ com alterações e estabelece que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passem a ter mandato de cinco anos. Já os senadores teriam o tempo reduzido de oito para cinco anos, com todos os 81 eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos autores da proposta, o objetivo é equilibrar a disputa eleitoral, reduzindo as vantagens de quem já ocupa o cargo.
O texto prevê regras de transição e garante que atuais chefes do Executivo em primeiro mandato ainda poderão disputar a reeleição.
