O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) uma nova lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado.
O texto havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta foi inspirada em um caso ocorrido em Taboão da Serra, onde um cachorro que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério teve, após a morte, o sepultamento autorizado junto à sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a nova lei estabelece que o sepultamento de pets deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município. As regras específicas serão definidas pelos serviços funerários municipais.
O texto também permite que cemitérios particulares criem regulamentos próprios para o sepultamento de animais em campas e jazigos, desde que respeitada a legislação vigente. Todos os custos relacionados ao procedimento deverão ser arcados integralmente pelo dono do jazigo.
A lei passa a valer em todo o estado de São Paulo e ainda depende de regulamentação municipal para sua aplicação prática.
