O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. A decisão, divulgada nesta semana, refere-se a um episódio ocorrido em 2022, quando o político ainda exercia mandato como vereador em Belo Horizonte.
Na ocasião, a mulher publicou um vídeo nas redes sociais relatando que havia sido recusada em um salão de beleza. O conteúdo repercutiu nacionalmente, e Nikolas, ao comentar o caso, referiu-se a ela como “homem”, motivando a ação judicial por violação de sua identidade de gênero e dignidade.
A Justiça paulista entendeu que a fala do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa à honra da autora, gerando o dever de indenizar. A sentença destaca que a identidade de gênero é parte fundamental da personalidade e deve ser respeitada.
Em sua defesa, Nikolas afirmou que suas manifestações estavam inseridas no debate público sobre o que chama de “ideologia de gênero”, e que não houve intenção de atacar a dignidade da mulher. Ele ainda pode recorrer da decisão.
