O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Segundo Nikolas, a legislação brasileira sempre permitiu que qualquer cidadão apresentasse denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Ele criticou a decisão liminar de Mendes, classificando-a como “monocrática, sem base constitucional e invasiva”, além de afirmar que a medida restringe direitos da população e interfere na competência do Senado.
A decisão de Gilmar Mendes, além de limitar quem pode apresentar os pedidos, também definiu que o Senado só poderá dar andamento às denúncias feitas pela PGR mediante aprovação de dois terços dos senadores, exigência considerada excessiva pelo parlamentar.
“O próprio Senado, que é competente para julgar os ministros, se manifestou pelo direito e legitimidade dos cidadãos”, declarou Nikolas. O deputado argumenta que a PEC busca restabelecer expressamente a legitimidade popular, assegurar a autonomia do Senado e impedir o que chama de “interferência judicial no processo de impeachment”.
Em suas redes sociais, Nikolas afirmou: “Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la”. A proposta agora aguarda análise da Mesa Diretora para tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.
