O projeto de lei (PL 130/20), que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima, tais como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28).
A medida prevê punição tanto para o autor do vídeo, quanto para o canal que armazena e divulga a ação. O autor que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais terá suspensa a carteira do motorista. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
Após a aprovação da Câmara Federal, o projeto de lei segue para discussão no Senado.
A proibição também vai se estender ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.
O texto foi aprovado após algumas mudanças feitas pelo deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), também autor da Lei Seca, no projeto apresentado pela deputada Christiane Yared (PL-PR).
Entre as infrações classificadas como crime que podem ser enquadradas no projeto também estão a prática de rachas ou competições em vias públicas.
