O vereador Leandro Moretti voltou a criticar o balancete apresentado pela Prefeitura Municipal de Lavras com relação a gastos da atual administração municipal. Há duas semanas, ele havia questionado, baseado em valores do Portal da Transparência, onde estariam os mais de R$ 39 milhões que haviam sobrado dos gastos (R$ 169.205.311,19) e das despesas (R$ 129.717.771,57) do Legislativo.
Na semana passada, a Prefeitura Municipal, em nota, rebateu os argumentos do vereador ao mostrar um balancete com os gastos do governo municipal. O texto informava que os valores apresentados eram referentes às despesas “Extra Orçamentárias”, e não com despesas propriamente “Orçamentárias”. “É falsa a informação de que a prefeitura possui R$ 39 milhões em caixa, como quis fazer crer o vereador”, diz a nota.
No entanto, Moretti afirmou que o que foi apresentado diz respeito apenas a alguns números, mas não à sua totalidade. “Meu questionamento diz respeito ao que foi feito com esse dinheiro. Planilha de Excel aceita qualquer coisa. Foram apresentados números, eu quero documentos que comprovem esses gastos. Esse é o papel do vereador: fiscalizar”. Ele se disse preocupado com o atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais. O valor já chega a R$ 10 milhões.
O vereador afirmou que os servidores não podem arcar com as consequências provocadas por gastos do Executivo. Ele defendeu as manifestações de protestos dos servidores públicos, que estarão presentes na reunião ordinária da Câmara Municipal, juntamente com o secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal, Sérgio Castelo, na próxima segunda-feira, dia 9.
Sede
Moretti citou a proposta (PLS 120/2011), que impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos de servidores e demais títulos de natureza salarial. A restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto aguarda aprovação em Brasília.
“Os servidores têm o direito de reivindicarem os seus direitos, afinal, têm contas para pagar e famílias para sustentar. Tem servidor que me pede dinheiro emprestado porque não tem para pagar conta de água e luz. É muito difícil ver funcionários nessa situação”, disse.
Ele declarou que a Prefeitura Municipal de Lavras sofre há décadas pela fama de má pagadora de seus fornecedores. “São poucos fornecedores que querem trabalhar aqui. Isso é muito ruim. Nas licitações essas empresas costumam cobrar mais caro pelo serviço, pois sabem que terão dificuldade para receber”, enfatizou.
O vereador também questionou que arrecadação do munícipio cresceu com relação ao ano passado na ordem de R$ 2 milhões quando comparada ao mesmo período do ano passado. “A receita não caiu. O que aconteceu foi que a receita não atingiu meta da Lei Orçamentária Anual, que hoje gira em torno de R$ 240 milhões, sendo que temos na realidade R$ 200”, argumentou.
Moretti também se mostrou contrário à aprovação do projeto de Lei que visa destinar R$ 450 mil para o pagamento de tickets refeição dos servidores municipais. A proposta dos servidores municipais, encabeçada pela bancada do prefeito na Câmara Municipal, pretende arrecadar o dinheiro de um fundo avaliado em R$ 1,7 milhões do Legislativo, montante esse que seria usado para a reforma do antigo prédio da Escola Municipal Padre Dehon, destinado a ser a nova sede da instituição.
“Nossa Câmara Municipal tem 183 anos, mas não possui uma sede própria. Eu sou contra essa proposta, pois se formos despejados não temos nem como ter reunião. Nós já temos ajudado a prefeitura com um repasse mensal de R$ 125 mil para conter a falta de verba. O Executivo precisa ser independente, ele não pode depender do dinheiro do Legislativo”, finalizou.
