O vereador Leandro Moretti (foto) esteve reunido no último dia 11, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG, Olavo Machado Junior, em Belo Horizonte.
O objetivo do encontro foi apresentar o Projeto de Lei PIDE (Programa de Incentivo do Desenvolvimento Econômico), cuja proposta é trazer novas empresas para Lavras com a isenção de diversos impostos, tais como IPTU, ICC, ITBI, entre outros. O Estado já tem uma lei de recuperação de ICMS, só que ela não é normatizada no município de Lavras. No caso da COFAP nos anos 80, foi feita uma lei especifica para que ela pudesse ser implantada na cidade. Moretti pretende fazer com que uma nova lei passa a vigorar no município.
O vereador travou conhecimento através de Olavo Machado Junior que a rodovia Fernão Dias – BR 381, é a rota das industrias que vão oferecer peças automotivas ao país, sendo quatro cidades a serem priorizadas: Lavras, Três corações, Varginha, e Pouso Alegre. Mas nenhum politico lavrense teria procurado a FIEMG para qualquer tipo de parceria. Dentre tais cidades, Lavras é a única a ficar de fora desse panorama de crescimento industrial em vista da falta de uma lei especifica para o setor.
Por intermédio do vereador, uma equipe de estudo da FIEMG estará na cidade nos próximos dias para realizar um estudo geral sobre as características do munícipio para que novas empresas possam se instalar em breve. O Projeto de Lei do Programa de Incentivo do Desenvolvimento Econômico de Lavras será analisado pela FIEMG, que dará todo suporte técnico para a realização da pesquisa.
Moretti aponta fragilidades no setor, como no caso do Distrito Industrial, que estaria “estrangulado”. “Não podemos ter um Plano Diretor que permita que loteamentos sejam feitos no entorno do Distrito Industrial. Tudo isso precisa ser analisado. Temos outra vantagem que é o Centro Tecnológico da Ufla, às margens da BR 381. A cidade de Lavras tem propensão para o crescimento industrial, mas ninguém se interessou por isso”, avaliou.
Para o vereador, é preciso que a cidade volte a crescer industrialmente para que se fortaleça, pois somente através de emprego cria-se um cadeia de progresso e estabilidade de renda das famílias. A ideia, portanto, e lutar para que outro espaço industrial seja construído no munícipio via a leis de incentivo.
“Precisamos ter uma visão de futuro para 20 anos. Uma visão macro, não micro para a cidade. Não se tem política para isso em Lavras. O povo precisa de saúde, porque sem ela você não faz nada, e emprego para ter dignidade”, completou.
Impasse
Mas o Projeto de Lei PIDE (Programa de Incentivo do Desenvolvimento Econômico de Lavras) tem enfrentado barreiras para ser colocado em votação dentro da Câmara Municipal, pois, na avaliação do setor jurídico do Legislativo, somente o Executivo poderia dar entrada a tal proposta. A decisão é baseada no Regimento Interno da Casa.
Mas para o vereador, existe brechas na jurisprudência brasileira que garantem que esse poder é concomitante tanto para o Executivo e Legislativo. “A Câmara Municipal tem o direito adquirido de legislar sobre a parte tributária do município. Eu não estou abrindo mão de recursos, mesmo porque eles não existiram neste caso, pois isso também seria crime, mas apenas incentivando empresas virem para Lavras”, argumentou.
Para o vereador, é inconcebível que uma cidade como Lavras tenha o mesmo numero de habitantes de Varginha, mas essa possa ter seu Produto Interno Bruto (PIB) maior que nossa cidade. “O resultado disso é que a cidade vizinha elaborou um projeto a longo prazo para a implantação de industriais e crescimento”. Moretti afirmou que Lavras atende hoje quase 20 municípios em seu entono, mas que isso não garante um comércio varejista forte, pois falta dinheiro por conta do desemprego.
“A decisão da Câmara Municipal de Lavras mostra uma visão pequena dos fatos, pois quem está sofrendo é povo. E se os vereadores não votarem ou não deixaram dar entrada no Projeto de Lei, quantos anos mais vamos ficar sem indústrias? A vinda de indústrias não representa um retrocesso com o aumento da violência como muitas pessoas pensam, mas um avanço profissional e uma garantia de estabilidade econômica para as famílias. A violência é gerada pela falta de emprego e oportunidade. Vou lutar por uma Lavras grande e forte”, finalizou.
