O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na manhã desta terça-feira o encerramento das possibilidades de recurso no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
Com o prazo para novos recursos esgotado e sem novas manifestações da defesa, Moraes considera que o processo está formalmente encerrado, abrindo caminho para a execução imediata da pena, que deve ocorrer em regime inicial fechado.
A decisão ocorre dias após o STF manter por ampla maioria a condenação de Bolsonaro, rejeitando o último recurso com potencial de reverter o entendimento da Corte. Sem embargos pendentes, Moraes deve agora definir o local onde Bolsonaro cumprirá a pena, sendo as principais possibilidades uma sala especial da Polícia Federal ou unidade específica do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro está preso preventivamente desde 22 de novembro, também por ordem de Moraes, sob alegações de risco de fuga e ameaça à ordem pública. Com o trânsito em julgado definido, a detenção preventiva deve ser convertida em prisão definitiva.
A defesa do ex-presidente ainda tenta apresentar novos recursos, como embargos infringentes, mas especialistas apontam baixa viabilidade jurídica, já que esse tipo de apelação só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
A execução da pena pode ser determinada a qualquer momento.
Fonte: Agência Brasil — STF e decisões judiciais recentes sobre o processo de Jair Bolsonaro
