O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena de oito anos e dez meses em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que atestam o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, de 75 anos, que sofre de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono .
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC Engenharia . Após esgotar os recursos, foi preso em 25 de abril deste ano em Maceió (AL) .
Na decisão, Moraes determinou que Collor seja monitorado por tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte suspenso e só possa receber visitas de advogados, familiares e equipe médica previamente autorizados pelo STF . A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido da defesa, considerando a medida proporcional à idade avançada e às condições de saúde do ex-presidente .
Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, em 1989, mas teve seu mandato interrompido em 1992 por um processo de impeachment. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
