O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (23) a prisão de manifestantes que estejam em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão atende a uma representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida também se estende ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre em meio à mobilização de apoiadores que organizam caravanas para Brasília com a intenção de realizar um ato neste domingo (25). A movimentação ganhou força após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciar, no começo da semana, uma caminhada com destino à capital federal.
No despacho, Moraes afirmou que o direito à reunião e à manifestação não pode ser confundido com tentativas de repetir “acampamentos ilegais e golpistas” como os registrados no fim de 2022, após as eleições presidenciais. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente montaram estruturas em frente a quartéis do Exército, questionando o resultado das urnas e pedindo intervenção militar.
Ao referendar o pedido da PGR, o ministro determinou a retirada imediata de manifestantes que estejam nas imediações da Papuda, com o objetivo de garantir o funcionamento regular do sistema prisional e a livre circulação de pessoas e bens essenciais.
A decisão reforça o entendimento do Supremo de que manifestações não podem comprometer a ordem pública ou o funcionamento de instituições.
