A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) escancara um episódio que gerou forte reação nos bastidores do Judiciário e levantou questionamentos sobre o uso político de entidades de classe. Para o magistrado, o CFM ultrapassou de forma grave os limites de sua atuação ao tentar interferir em procedimentos que não estão sob sua competência legal.
O estopim foi uma nota pública do CFM questionando a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso pela Polícia Federal. A partir disso, o conselho determinou a abertura de uma sindicância, atitude classificada por Moraes como ilegal, com indícios claros de desvio de finalidade. Segundo o ministro, o CFM não possui qualquer poder correcional sobre a Polícia Federal, tampouco pode atuar como fiscal de decisões judiciais.
A resposta do STF foi dura. Além de anular a sindicância, Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do CFM para esclarecer os motivos e as circunstâncias que levaram à divulgação da nota e à instauração do procedimento. A ordem reforça o entendimento de que instituições não podem agir movidas por interesses políticos ou ideológicos, especialmente em um caso de tamanha repercussão nacional.
O episódio reacende o debate sobre a politização de órgãos técnicos e a tentativa de pressionar decisões judiciais por meio de manifestações públicas travestidas de preocupação institucional. Para Moraes, o Estado de Direito não admite esse tipo de conduta, ainda mais quando parte de uma autarquia federal que deveria prezar pela técnica e pela legalidade.
A decisão do STF soa como um alerta: excessos não serão tolerados, independentemente de quem os pratique.
Fonte: STF, CNN Brasil, O Dia
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8 de janeiro de 2026
