Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

Na manhã desta quarta-feira (19), o ministro do Turismo, Celso Sabino, expressou seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A PEC estabelece novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, áreas localizadas até 33 metros da linha da maré alta.

Sabino destacou os aspectos positivos da proposta, como o aumento na arrecadação pública, a geração de emprego e renda, e os investimentos em locais carentes de infraestrutura. “Em todo o mundo, grandes empreendimentos são instalados a custos elevados, empregando milhares de pessoas”, afirmou o ministro, mencionando exemplos de países como Grécia, Estados Unidos e Turquia.

A PEC, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado, tem gerado controvérsias, especialmente após a intervenção pública de figuras como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani. “Quando um projeto adquire um apelido, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, comentou Sabino.

O ministro argumentou que a proposta dificilmente será votada devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”. Ele refutou a ideia de que as praias seriam privatizadas, ressaltando que o projeto merece um debate técnico e aprofundado.

Sabino explicou que, embora as áreas de marinha pertençam ao governo federal, existem moradores e empresas que possuem direitos de posse, pagando um tributo anual conhecido como foro. Ele sugeriu que a PEC permitiria a esses ocupantes adquirirem a propriedade, gerando maior arrecadação para o governo. “Em vez de ter um faturamento de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais”, exemplificou.

Por fim, o ministro defendeu um debate isento de ideologias partidárias, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros.

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