Ministério Público de Lavras aponta falhas na fiscalização e comercialização de áreas

Publicado em 26/08/2015
Terreno irregular em Lavras apresenta problema estruturais (Foto Ministério Público de Lavras)

O crescimento acelerado de Lavras nos últimos anos trouxe com ele um problema sério problema relacionado ao parcelamento adequado do solo. Um levantamento inédito empreendido pelo Ministério Público de Lavras no último ano mostra que a situação é desesperadora do município para pelo menos 73 loteamentos.

A situação mais grave desses locais esta relacionada à falta de planejamento urbano. Muitos compradores de lotes em Lavras tem se deparado com inúmeros obstáculos para construir seu empreendimento, como a falta de distribuição água, energia elétrica, saneamento básico e pavimentação asfáltica.

De acordo com o representante da Curadoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Lavras, Dr. Eduardo de Paula Machado, a cidade vive um momento preocupante. “Lavras cresce no ritmo que os empreendedores querem e não naquele que o município deveria estabelecer de acordo com o interesse público”, afirmou.

O promotor afirmou que foram aprovados muitos loteamentos e hoje a cidade vive um “boom” de lotes vagos sem qualquer análise de demanda. “Precisamos saber para onde a cidade vai crescer e que perfil de moradia a gente precisa”. Ele disse que o fenômeno é um processo decorrente da falta de um planejamento urbano coerente com as necessidades do município.

Dr. Eduardo afirmou que um dos fatores mais recorrentes é a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP), que consequentemente acabam por destruir nascentes, suprimir a vegetação e o corte de árvores locais.

Ele atentou para o fato de que os principais órgãos que deveriam agir para impedir as ações foram omissos nestes casos. O promotor cita Secretaria Municipal de Regularização Urbana e Meio Ambiente, responsável por aprovar e fiscalizar o parcelamento do solo, bem como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema). “Sem prejuízo do Ministério Público apurar responsabilidades por uma omissão histórica, o que propomos é trabalhar em forma de parceria com esses órgãos”. A medida visa instaurar um processo administrativo para que haja maior transparência entre o poder público e o empreendedor.

“Se por um lado é muito importante o crescimento da cidade, por outro ele tem que ser planejado. Do contrário teremos uma estrangulamento ainda maior na questão da mobilidade urbana e o processo de favelização, com a construção de diversas moradias dentro de um mesmo lote, aumento da especulação imobiliária e de lotes vagos com lixo e sem calçamento. Precisamos pensar primeiro na coletividade, depois de modo particular”, finalizou.

Espaço

Para o promotor e coordenador regional das Promotorias da Bacia do Rio Grande, Dr. Bergson Cardoso Guimarães, a especulação imobiliária tem comprometido também a organicidade do parcelamento adequado do solo, principalmente nas áreas rurais da cidade. O problema também passa longe dos olhos de órgãos reguladores do setor, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

“Não existe uma política de expansão urbana realizada de forma técnica e dirigida, mas estamos sob uma ideologia econômica, que passa a ditar como e quando esse crescimento acontecerá. O que vemos é que esses espaços estão sendo geridos pelos órgãos competentes de forma precária”, avaliou.

Dr. Bergson Cardoso afirmou que existem casos de loteamento que estão “afundando”, isto é, em áreas que são impróprias para a construção de casa, o que tem gerado problemas para compradores desavisados no município.

“O que precisamos é profissionalizar os órgãos de avaliação desses loteamos de outra forma as ocupações inadequadas continuaram a acontecer no município”, concluiu.

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