O Ministério Público de Lavras abriu um inquérito civil público para apurar a omissão do poder público municipal sobre a disponibilização de várias políticas públicas na área de saúde, educação e assistência social no âmbito de bairros periféricos do município.
Segundo o promotor responsável pela Vara da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, Dr. Aécio Rabelo, o foco da investigação são os bairros Judith Candido, Alto dos Ipês, COHAB, Fonte Verde e Vista do Lago – este fase de construção, entre outros. São locais que, segundo ele, os problemas apresentados carecem de solução imediata.
O promotor afirmou que a procuradoria do MP começou a juntar provas contra essa omissão. “Depois de juntadas, vamos chamar o município para um acordo. Se isso não ocorrer, vamos entrar com uma ação Civil pública contra o município”. Trata-se uma ampla investigação que envolve várias administrações passadas e recentes.
Dr. Aécio cita o caso da Escola Municipal José Luiz de Mesquita, no bairro Cidade Nova. “A escola não atende de forma suficiente a todas as crianças e adolescentes ali residentes”. Outro exemplo apontado por ele são o Posto da Saúde da Família (PSF) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) naquela região. “A Creche Escola da COHAB é também insuficiente para atender àquela população”, completou.
O promotor também criticou a falta de planejamento por parte do poder público para construir os conjuntos habitacionais voltados para a população de baixa renda no município. Ele afirmou que esse descaso tem reforçado o aumento dos índices de violência nesses bairros onde as pessoas estão sendo menos assistidas.
“Esse conjuntos habitacionais são verdadeiros campos de refugiados. As casas são pseudo moradias de péssima qualidade. São locais onde não são integrados equipamentos de prestação pública para a manutenção digna das pessoas, como escolas, postos de saúde, creches e postos policiais”, argumentou.
Vagas
A reportagem percorreu as ruas do conjunto habitacional Alto dos Ipês na tarde desta quinta-feira, dia 29. Morador do local há três anos, Leandro Rodrigues de Souza reclamou da falta de uma creche no bairro. Por conta do problema ele teve que assumir os cuidados do neto de um ano e três meses.
“Creio que tem muitos adolescentes que ficam sem estudar por falta de escola aqui na região. Outros optaram por estudar em escolas de outros bairros, mas são obrigados a gastar com condução. A evasão escolar também pode descambar para a violência”, apontou Leandro.
A fala do morador vem embalada pelos números de casas construídas nos bairros Judith Candido e Alto dos Ipês, que somadas chegam a mais de 600 unidades e uma população de cerca de quatro mil moradores.
Leandro aponta que na época da entrega das casas, a administração municipal se comprometeu a ceder ônibus gratuitos para os alunos irem à escola, o que nunca aconteceu. Prometeram também uma nova escola, mas nada foi feito. Pai de cinco filhos, ele conta que tem condições de pagar apenas o transporte escolar para um dos filhos que fica localizada no bairro da COHAB. O serviço saí por de R$ 120 mensais.
Outro morador do bairro Judith Candido, que preferiu não se identificar, reclamou da falta de um posto de saúde e da ausência de limpeza pública no bairro. “As ruas aqui são muito sujas e o posto de saúde mais próximo vive lotado”. Ele também reclamou da violência e do consumo de drogas no bairro, onde não há policiamento.
“Há vandalismo nas casas que não estão ocupadas no bairro. Eles levam portas e janelas, quebram vidros e destroem tudo o que fica pela frente. Há pessoas furtando as casas novas do conjunto habitacional Vista do Lago que nem foi inaugurado”, afirmou.
Uma das situações mais preocupantes é a da Escola Municipal José Luiz de Mesquita, no bairro Cidade Nova. No local há registros de vandalismo (falta de portas, vidros e portas quebrados) e problemas estruturais (infiltrações em salas de aula, problemas na parte elétrica e falta de lavatórios para crianças, que são obrigadas a usar bancos).
Resposta
Procurada pela reportagem, a Secretária de Saúde do município, Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro, afirmou uma equipe visitou a Escola José Luiz de Mesquita para o levantamento dos danos causados aquele patrimônio.
Ela informou que está em andamento um projeto social que pretende aproximar a instituição dos alunos e de suas famílias, oferecendo atividades esportivas e artísticas. A secretária reconheceu que há evasão escolar na instituição, mas afirmou que há vagas para estudantes.
Amaryllis informou também que será construído um grande Centro de Educação Infantil (CEMI) no bairro Judith Candido, que atenderá também o bairro Altos dos Ipês. A secretária destacou que a verba do Governo Federal para a construção do centro está garantida e deve começar em breve.
Quanto aos problemas estruturais e os danos causados por ações de vândalos na Escola Municipal José Luiz de Mesquita, o responsável pela Secretária de Obras do município, Eduardo Michel Jeha, confirmou que o instituição passará por uma reforma em breve.
