A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1.858/2023, que autoriza o controle populacional — na prática, a caça — ao javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos em todo o estado. A proposta agora segue para sanção do governador Romeu Zema.
O javali é considerado uma das espécies invasoras mais perigosas do Brasil, capaz de destruir lavouras, comprometer nascentes, competir com animais nativos e transmitir doenças ao rebanho. Relatos de prejuízos crescentes em regiões como Sul de Minas, Triângulo, Alto Paranaíba e Zona da Mata motivaram a criação do projeto.
Pelo texto aprovado, o manejo poderá ocorrer em propriedades privadas mediante autorização do próprio proprietário, e em áreas públicas apenas por profissionais credenciados e com permissão dos órgãos ambientais. O PL também inclui no alvo do controle não só o javali europeu puro, mas também o javaporco e outros cruzamentos que se tornaram animais agressivos.
A regra ainda depende de regulamentação do governo estadual, que deverá detalhar critérios de segurança, equipamentos permitidos, cadastro dos manejadores e protocolos de operação. A justificativa é garantir que o controle seja eficaz, mas feito de forma segura e ambientalmente responsável.
Enquanto produtores rurais veem a medida como um alívio diante dos prejuízos recorrentes, especialistas ressaltam que o manejo deve ser fiscalizado continuamente para evitar abusos e garantir o equilíbrio ambiental. O projeto aguarda sanção para entrar definitivamente em vigor.
