O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou oficialmente um projeto de reforma do Código Penal que promete endurecer significativamente as leis criminais do país. A proposta, batizada de “Código Penal de Tolerância Zero”, prevê penas mais severas para diversos crimes e a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos — uma das medidas mais polêmicas de seu governo até agora.
Segundo o Ministério da Justiça argentino, o objetivo é “restaurar a ordem e combater a impunidade”, com foco especial em delitos violentos e reincidentes. A reforma também amplia o tempo máximo de prisão para crimes graves e estabelece punições mais rígidas para corrupção, narcotráfico e homicídios.
A medida gerou forte repercussão no país e fora dele. Entidades de direitos humanos classificaram o projeto como um “retrocesso civilizatório”, enquanto apoiadores de Milei afirmam que se trata de uma resposta necessária à escalada da violência juvenil e à crise da segurança pública.
O projeto ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso argentino, onde deve enfrentar resistência de parte da oposição. Mesmo assim, o governo mantém o discurso firme: “a impunidade acabou”, declarou Milei durante o anúncio oficial, em Buenos Aires.
Se aprovada, a reforma colocará a Argentina entre os países com uma das menores idades de imputabilidade penal do mundo, abrindo um novo capítulo no já controverso mandato do presidente libertário.
