Microempreendedores Individuais (MEI) com débito em tributos como INSS, ISS e ICMS vão ser inscritos na dívida ativa da União. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro. De acordo com a Receita Federal, o microempreendedor que for para a “lista negra” pode ter o CNPJ cancelado e deixa de ter direito a benefícios do INSS – como o auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto, e ainda pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Microempreendedores Individuais (MEI) com débito em tributos como INSS, ISS e ICMS vão ser inscritos na dívida ativa da União. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro. De acordo com a Receita Federal, o microempreendedor que for para a “lista negra” pode ter o CNPJ cancelado e deixa de ter direito a benefícios do INSS – como o auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto, e ainda pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
