O setor de autoescolas em Minas Gerais vive um momento de forte preocupação após a aprovação de novas regras pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciadas na segunda-feira (1). As mudanças flexibilizam a formação de condutores e podem levar mais da metade das autoescolas mineiras a encerrar as atividades.
As novas normas eliminam a carga horária mínima para as aulas teóricas — agora permitidas presencialmente ou online, ao vivo ou gravadas — e autorizam que instrutores autônomos deem aulas práticas sem vínculo com os Centros de Formação de Condutores (CFCs). A flexibilização, segundo o setor, ameaça diretamente o modelo atual de funcionamento das autoescolas.
Uma pesquisa do Sindicato dos CFCs de Minas Gerais (Sindicfc-MG) aponta que 51,6% das empresas podem fechar caso as mudanças sejam mantidas. Outras 47,2% devem continuar, porém com demissões no quadro de funcionários. Antes mesmo da aprovação, 98% das unidades já relatavam queda no faturamento, sendo que 70% registraram retração entre 40% e 80% nos últimos dois meses — reflexo da redução nas matrículas e cancelamento de processos de habilitação.
O presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, afirma que o setor foi surpreendido pela aprovação e alerta para impactos na qualidade da formação. “Mudanças são necessárias, mas dessa forma é muito radical. Sem critérios, isso pode banalizar o processo de habilitação”, disse.
Com empresas já demitindo funcionários e avaliando fechar as portas, o clima é de incerteza para o fim do ano. Para tentar reverter a decisão, o sindicato prepara uma ação judicial e articula um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados. Em paralelo, busca diálogo com o governo de Minas para discutir ajustes e prazos de adaptação.
A categoria teme que, sem revisão das regras, o Estado enfrente uma crise sem precedentes no setor de formação de condutores.
