A medida provisória que isentava de impostos medicamentos importados para uso pessoal, especialmente os destinados a doenças raras, perdeu a validade nesta sexta-feira (25). Com o fim da isenção, esses remédios voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% no imposto de importação, impactando pacientes e suas famílias, que agora enfrentarão altos custos adicionais.
A MP, publicada em junho, buscava aliviar o impacto financeiro do programa “Mover” – uma iniciativa de incentivo à produção nacional que acabou englobando medicamentos ainda não fabricados no Brasil. Apesar de a medida ter recebido apoio de associações médicas e de pacientes, o Congresso não votou a proposta dentro dos 120 dias de vigência, em meio ao recesso parlamentar e às eleições municipais, o que levou à sua expiração.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) alertou para o impacto da tributação, com remédios que chegam a custar R$ 600 mil recebendo um acréscimo de R$ 120 mil apenas em impostos. Pacientes e famílias devem buscar alternativas legais para garantir o acesso a esses tratamentos.
Enquanto isso, a deputada Rosângela Moro (União-SP), da FPLM, apresentou um projeto de lei para mitigar os efeitos da decisão recente do STF, que restringe a concessão de medicamentos fora da lista do SUS, alegando que a saúde, conforme a Constituição, é um dever do Estado e um direito de todos.
O governo ainda busca reverter a situação: o deputado José Guimarães (PT-CE) propôs manter a isenção tributária, mas o projeto aguarda despacho na Câmara, sem previsão de votação.
