O Supremo Tribunal Federal encerrou o ano de 2025 com a maior parte de suas decisões proferidas de forma individual. Dados apresentados pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, indicam que 80,5% das decisões foram monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. As decisões colegiadas, deliberadas por turmas ou pelo plenário, representaram 19,5% do total.
Ao longo do ano, o STF proferiu cerca de 116 mil decisões. Segundo o balanço, apesar da predominância de atos individuais, houve um aumento de 5,5% nas decisões coletivas em comparação com 2024. O tribunal também registrou o menor acervo de processos dos últimos 31 anos, resultado atribuído à redução de demandas e à maior eficiência no julgamento.
Decisões monocráticas são previstas no regimento interno do STF e costumam ser utilizadas em situações urgentes, medidas cautelares ou questões processuais. Ainda assim, o alto volume desse tipo de decisão tem gerado debates no Congresso Nacional sobre os limites e o alcance desse instrumento.
Em resposta às críticas, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para restringir decisões individuais que suspendam a eficácia de leis, determinando que esses casos sejam submetidos rapidamente à análise do plenário.
O tema segue em discussão entre os Poderes e no meio jurídico, com argumentos que envolvem celeridade processual, colegialidade e equilíbrio institucional.
