O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente o cordão de girassol — símbolo internacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia, transtornos de ansiedade e outras condições não visíveis. O veto foi publicado nesta segunda-feira (1º) e interrompe a criação de uma política pública nacional voltada ao reconhecimento dessas pessoas em serviços públicos, transportes e unidades de saúde.
Segundo o governo, o projeto aprovado pelo Congresso criava uma despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar o impacto financeiro nem indicar fonte de custeio, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A decisão foi amparada por pareceres dos ministérios da Fazenda e da Saúde, que apontaram risco de onerar o SUS sem planejamento orçamentário adequado.
O texto vetado alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tinha como finalidade padronizar nacionalmente o uso do cordão, que já é adotado de forma voluntária em diversos países e instituições. Para entidades e famílias, a medida facilitaria o atendimento humanizado, evitando constrangimentos e garantindo prioridade ou suporte adequado a pessoas com necessidades não imediatamente perceptíveis.
Com o veto, a distribuição do cordão permanece opcional, podendo ser oferecida por estados, municípios, instituições privadas ou adquirida pelos próprios usuários — mas sem qualquer obrigatoriedade para o SUS. O Congresso ainda pode analisar o veto e confirmá-lo ou derrubá-lo.
Fonte: Senado Federal, Agência Estado, A Crítica.
