O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 17 de novembro de 2025, uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra pela administração pública, conforme noticiado pelo GP1.
A nova norma torna obrigatório o uso da norma culta da língua portuguesa em documentos, comunicações e publicações oficiais nos âmbitos da União, estados e municípios, excluindo expressões como “todes” ou “amigues”, que fazem parte da chamada linguagem neutra.
Essa medida está inserida em um projeto mais amplo que institui a política de linguagem simples na administração pública. A proposta visa tornar os textos oficiais mais claros, diretos e acessíveis ao cidadão comum. Entre as diretrizes da lei estão: usar frases curtas, evitar jargões técnicos e estrangeirismos, organizar as ideias de forma clara e dar preferência à voz ativa.
Além disso, a legislação prevê que, sempre que possível, documentos oficiais destinados a comunidades indígenas devem ter versão no idioma local, além do português.
A sanção da lei reacende debates entre especialistas em linguagem, professores e ativistas: para alguns, trata-se de um retrocesso na inclusão de pessoas não-binárias; para outros, uma padronização necessária para a comunicação oficial.
Por outro lado, há também repercussão jurídica: nos últimos anos, várias leis municipais que proibiam a linguagem neutra foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a competência para definir normas linguísticas gerais cabe à União.
