O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e abre caminho para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiverem bom histórico no trânsito.
De acordo com a medida, poderão ser beneficiados os motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. A proposta busca reduzir a burocracia no processo de renovação para condutores considerados regulares.
Apesar da previsão de renovação automática, o exame médico continuará sendo obrigatório, conforme definido durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A exigência foi mantida para garantir a avaliação das condições físicas e mentais dos motoristas.
As novas regras ainda dependem de regulamentação pelos órgãos responsáveis pelo sistema de trânsito, que deverão definir como o procedimento será realizado na prática. A expectativa é que a medida facilite o acesso à renovação do documento sem comprometer os mecanismos de segurança viária.
