O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A nova norma cria novos crimes específicos e amplia as punições para quem tentar intimidar, ameaçar ou obstruir ações de investigação contra facções e milícias.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, passam a ser punidos com reclusão de 4 a 12 anos os atos de violência, ameaças ou tentativas de interferência em processos que envolvam organizações criminosas. A pena pode ser aumentada se houver uso de arma ou se o alvo for autoridades públicas, testemunhas, advogados ou colaboradores da Justiça.
A lei também reforça a proteção pessoal de juízes, promotores, delegados e policiais que atuam em investigações contra o crime organizado — inclusive estendendo essa segurança a familiares e servidores aposentados.
O Palácio do Planalto destacou que o objetivo é atingir a estrutura de comando das facções, protegendo quem combate esses grupos.
“É um recado direto: o Estado não se curvará ao medo nem à intimidação”, disse um ministro próximo ao presidente.
A sanção ocorre em meio à escalada de confrontos no Rio de Janeiro e à instalação da CPI do Crime Organizado no Senado, reforçando a pressão por medidas mais duras de segurança pública em todo o país.
